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Reorganize Sua Vida Financeira: Um Caminho para a Tranquilidade

Auxílio jurídico especializado para pessoas que enfrentam dívidas injustas, cobranças abusivas e desequilíbrios financeiros, com foco em superendividamento e revisão de contratos bancários.

Entenda a Diferença: Endividamento e Superendividamento

Pessoa Endividada:

Considera-se endividada a pessoa que possui dívidas, mas ainda consegue honrar seus compromissos financeiros sem comprometer o mínimo existencial para sua subsistência e de sua família. Mesmo com parcelas a pagar, ela mantém sua capacidade de arcar com despesas básicas como moradia, alimentação, saúde e transporte.

Pessoa Superendividada:

O superendividamento ocorre quando a pessoa física, de boa-fé, assume dívidas que se tornam impagáveis, comprometendo sua capacidade de prover o mínimo para sua sobrevivência e de sua família. A totalidade de suas dívidas excede consideravelmente sua capacidade de pagamento.

A Lei do Superendividamento: Um Novo Horizonte

Lei 14.181/2021

A Lei nº 14.181/2021 representa um marco significativo na proteção do consumidor brasileiro, introduzindo mecanismos para prevenir e tratar o superendividamento de pessoas físicas.

Conceito de Superendividamento

Define claramente o que é superendividamento, focando na impossibilidade de arcar com dívidas sem comprometer o mínimo existencial.

Plano de Pagamento

Permite apresentar um plano de pagamento com todos os credores, buscando a repactuação das dívidas de forma global.

Processo Judicial

Prevê um processo judicial específico onde o juiz pode determinar um plano de pagamento compulsório.

Como Funciona a Ação de Superendividamento Judicial

Quando a negociação direta se mostra inviável, a lei oferece a possibilidade de buscar a repactuação por meio de uma ação judicial específica

Petição Inicial

Apresentação detalhada da situação financeira, lista de dívidas e credores, com proposta de plano de pagamento.

Audiência de Conciliação

Convocação de todos os credores para buscar acordo na repactuação das dívidas, com mediação judicial.

Plano Compulsório

Se não houver acordo, o juiz pode elaborar um plano de pagamento compulsório, respeitando o mínimo existencial.

Nosso Serviço Jurídico: Um Suporte Completo para Sua Reorganização Financeira

Oferecemos um suporte completo e personalizado para auxiliar você a reorganizar sua vida financeira, com base nos princípios da ética, transparência e respeito à sua dignidade.

Estudo Detalhado da Sua Vida Financeira

Análise aprofundada de sua situação financeira, levantando todas as dívidas, credores e capacidade de pagamento.

Repactuação de Dívidas

Negociação direta com credores, visando condições de pagamento mais justas e adequadas à sua realidade.

Ação Judicial (se necessário)

Ingresso com ação judicial de superendividamento, atuando em todas as etapas do processo.

Revisão de Contratos Bancários

Análise e revisão de contratos que podem conter cláusulas abusivas ou juros excessivos.

Revisão Contratual: Uma Possibilidade para Todos

Mesmo que você não se enquadre na situação de superendividamento, pode ter direitos a serem protegidos em relação aos seus contratos financeiros

Juros Abusivos

Taxas de juros muito acima da média de mercado podem ser consideradas abusivas e passíveis de revisão.

Tarifas Indevidas

A cobrança de tarifas não previstas em lei ou em contrato pode ser questionada e anulada.

Venda Casada

A imposição de contratação de outros produtos para liberação de crédito é ilegal e pode ser contestada.

Giovanna Francielli Cardoso

Sou advogada regularmente inscrita na OAB/SP sob o nº 487.876, com atuação voltada ao Direito Bancário e do Consumidor.

Minha missão é auxiliar pessoas que enfrentam dívidas injustas, cobranças abusivas e desequilíbrios financeiros, com especial atenção aos casos de superendividamento e revisão de contratos bancários.

Acredito que o Direito deve ser uma ferramenta de transformação real. Por isso, atuo de forma estratégica, direta e acolhedora — unindo conhecimento técnico, escuta ativa e uma comunicação acessível, para que você compreenda seus direitos com clareza e tome decisões seguras.

OAB/SP nº 487.876

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